CONIC
- Em favor da democracia e do Estado de Direito*
Nas últimas duas semanas, temos
acompanhado acontecimentos políticos que provocam a necessidade de profundas
reflexões sobre o atual momento do Brasil. É positivo que as pessoas acompanhem
e se posicionem sobre os diferentes fatos e possibilidades que envolvem a
política e a economia do país. Igualmente importantes são a inconformidade e a
não aceitação da corrupção. Defendemos que todas as ações de corrupção,
independentemente de quem as pratica, sejam investigadas e seus autores
responsabilizados.
No entanto, surpreende-nos o viés presente nos processos que investigam casos de corrupção. Observamos com grande preocupação o processo de judicialização da política e o risco claro que este processo apresenta à democracia brasileira. Percebe-se que, para determinados julgamentos, não se têm observado o amplo direito à defesa, ao contraditório e à imparcialidade do julgamento, garantidos pela Constituição. É necessário que sejam respeitados os princípios da inocência e afastados os riscos de julgamentos sumários. Em vez disso, o que temos visto são ordens judiciais com ações repressivas absolutamente à revelia da nossa Constituição.
As polarizações, coerções e uso
abusivo de poder não são condizentes com a prática da justiça. Um país
democrático como o Brasil precisa garantir espaços seguros de diálogo, debate
de ideias e projetos sem que os adversários políticos sejam considerados
inimigos a serem aniquilados a qualquer custo.
Por apoiar e acreditar na democracia,
reivindicamos o respeito aos resultados das eleições de 2014. No entanto, isso
não significa não debater o Brasil que temos e que queremos. É necessário que
superemos a distância do que nos separa entre o que somos e o que esperávamos
ser.O recrudescimento dos aparatos repressivos do Estado está reescrevendo uma
história no país que não gostaríamos de ver repetida. A recente Lei
Antiterrorismo é o exemplo mais claro deste fenômeno. A justiça não
deve ser distorcida e nem a lei deve ser usada para fazer prevalecer os
interesses dos fortes (Hc 1.4)
Os movimentos sociais chamam a
atenção e se mobilizam para que a democracia se aprofunde por meio da
distribuição de renda e das riquezas, ampliação de direitos, saneamento básico,
fontes renováveis de energia, garantia de direitos de trabalhadores e
trabalhadoras, democratização dos meios de comunicação e de uma segurança
pública eficaz e cidadã. Essas são agendas essenciais para serem encaminhadas
nos espaços representativos da política brasileira. Interesses privados e
caprichos políticos não devem ser colocados acima do bem coletivo e das tarefas
urgentes para superação da crise econômica e social.
Exortamos ao povo brasileiro, diante
da polarização estimulada por uma mídia partidarizada e tendenciosa, que
expresse pacificamente sua opinião e posição sobre o momento político que
vivemos e evite o incentivo e a prática de qualquer tipo de violência e
ilegalidade. Precisamos, antes de tudo, preservar a nossa jovem democracia, o
Estado de direito e as conquistas sociais que a sociedade brasileira alcançou
nos últimos anos.
Brasília, 11 de março de 2016.
"O fruto da justiça será a paz; e a obra da justiça proporcionará tranquilidade e segurança eternas.
O meu povo viverá em regiões pacíficas, em moradas seguras, em lugares tranquilos de paz e repouso."
(Is 32.17-18)
"O fruto da justiça será a paz; e a obra da justiça proporcionará tranquilidade e segurança eternas.
O meu povo viverá em regiões pacíficas, em moradas seguras, em lugares tranquilos de paz e repouso."
(Is 32.17-18)
*http://www.ihu.unisinos.br/noticias/552556-em-favor-da-democracia-e-do-estado-de-direito-declaracao-do-conic
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